Contratação de empresa especializada na prestação de serviço multidisciplinar (engenharia e arquitetura), compreendendo a laboração de projetos básico e executivo completos, com o objetivo de viabilizar a licitação para a construção de um canil na área do estacionamento do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal - RRF05, localizada na Avenida Luís Viana Filho, 3329 (Paralela), Salvador/BA,

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O escopo do serviço compreende a elaboração dos projetos de Arquitetura, Fundações, Instalações Elétricas, Instalações Hidrossanitárias, Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), bem como a elaboração de Memorial Descritivo, Orçamento Detalhado (Sintético e Analítico), Cronograma Físico-Financeiro e Curvas ABC de Insumos e Serviços, conforme sequenciamento definidos no Caderno de Encargos do Projeto Básico, apêndice 2 do Termo de Referência.