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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Im´óvel para utilização como Depósito Judicial da Comarca de Ibicaraí.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 17.856,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP13100722000160-1-000015/2026Processo80506320.000139/2025-27ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  2. O presente convênio tem por objeto estabelecer as condições e procedimentos para permitir que a CAIXA realize o recolhimento de custas cartorárias decorrentes dos serviços necessários para registro, intimação e obtenção das certidões, bem como executar o processo de cobrança e retomada dos imóveis referentes aos contratos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário, através de depósito centralizado na conta de arrecadação do Tribunal de Justiça,6 · Salvador/BA · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “depositos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel

R$ 17.856,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 17.856,00 · Homologado

Fornecedor: EVERALDO JOSE VIEIRA CARDOSO · 01170570534