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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Objeto: contratação da concessionária para execução de obras/serviços de extensão de rede elétrica externa necessária à conexão e energização do novo prédio do Fórum da Comarca de São Felipe/BA, conforme proposta constante do doc. 1123124.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 7.766,79
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP13100722000160-1-000116/2026Processo80506377.000480/2026-16ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 19:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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