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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço para ministrar o curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais na modalidade ensino a distância, para duas turmas, 93 e 94, sendo 10 (dez) alunos por turma, a ser realizado o módulo prático - Estágio Supervisionado - com carga horária de 60 (sessenta) horas por aluno, com prazo de duração de 12 (doze) meses, conforme o plano da capacitação aprovado.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 28.062,00
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP13100722000160-1-000152/2025Processo80506299.000043/2025-83ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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