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DispensaDivulgada no PNCP

39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; Fornecimento de refeições para sessões do Júri dos autos 8001448-95.2021.8.05.0105 e 8001442-49.2025.8.05.0105, que serão realizadas nos dia 25/03/2026 e 26/03/2026

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.076,00
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Dados da publicação

Compra1202617Controle PNCP13100722000160-1-000189/2026Processo80505412.000001/2026-17ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 16:43Abertura24/03/2026, 00:00Encerramento27/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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