DispensaDivulgada no PNCP
30.014 - PEÇAS, ARTIGOS DE ELETRICIDADE E SOBRESSALENTES; COMPRA LÂMPADAS, REFLETORES, ETC – VALOR LIQUIDO 1213,07 – IR 14,73
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra5202650Controle PNCP13100722000160-1-000313/2026Processo80520343.000005/2026-50ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 08:14Abertura15/05/2026, 00:00Encerramento01/07/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores