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DispensaDivulgada no PNCP

39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (ALMOÇO, LANCHES MANHÃ e TARDE) PARA SESSÃO DO JÚRI DIA 15/04/2026, NO SALÃO DO JÚRI DESTE FÓRUM, CONFORME OF. Nº 067/2026 – VARA CRIME, RELACIONADO AO PROCESSO CRIMINAL Nº 8000338-48.2024.8.05.0043. HOUVE ESTORNO 04101.0017.26.0000003-5) DE EMPENHO NO VALOR DE R$ 525,00 – Empenho Original 04101.0017.26.0000005-3

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.925,00
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Dados da publicação

Compra10202685Controle PNCP13100722000160-1-000653/2026Processo80520104.000010/2026-85ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 18:31Abertura14/04/2026, 00:00Encerramento05/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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