DispensaDivulgada no PNCP
30.001 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES; COMPRA DE 02 RECARGAS DE GAS GLP 13KG
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
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Compra2202629Controle PNCP13100722000160-1-000503/2026Processo80509055.000002/2026-29ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 13:29Abertura20/02/2026, 00:00Encerramento02/03/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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