DispensaDivulgada no PNCP
30.020 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; Pagamento de Material de Construção
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra10202657Controle PNCP13100722000160-1-000525/2026Processo80520123.000010/2026-57ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 14:03Abertura14/04/2026, 00:00Encerramento04/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores