DispensaDivulgada no PNCP
39.052 - SERVIÇO DE ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADO COMO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA; EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA DO FÓRUM (350M²) E PODA DE UMA PALMEIRA ALTA, A FIM DE MANTER LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA ÁREA EXTERNA CONSTITUEM UMA NECESSIDADE FUNDAMENTAL PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DESTA COMARCA. TOTAL PAGO = R$3.050,00: CREDOR = R$2.562,00; INSS = R$335,50; E ISS = R$152,50.
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra13202687Controle PNCP13100722000160-1-000638/2026Processo80520434.000013/2026-87ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 16:41Abertura12/05/2026, 00:00Encerramento03/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores