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DispensaDivulgada no PNCP

30.002 - MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO, DESENHO; Aquisição de 120 (cento e vinte) resmas de papel A4, para utilização nas unidades judiciárias do Fórum Gonçalo Porto de Sousa e Vara do Sistema dos Juizados Especiais, desta Comarca.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 3.480,00
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Dados da publicação

Compra5202661Controle PNCP13100722000160-1-000686/2026Processo80520199.000005/2026-61ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 16:37Abertura25/03/2026, 00:00Encerramento08/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  8. Ministrar o curso "Curso de Formação de Facilitadores em Processos Circulares – Círculos de Construção de Paz Não Conflitivos – Turma Paz na Escola – Brumado – Setembro/2026", na modalidade presencial, com carga horária remunerada de 12 (doze) horas-aula na etapa teórico-vivencial, destinado a docentes, servidores e funcionários da rede municipal de ensino do município de Brumado/Bahia, integrantes da rede de proteção e demais membros da comunidade escolar, desenvolvido pelo CEJUSC Regional de Brumado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público e demais instituições da rede de proteção.65 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 16/10/2026
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