DispensaDivulgada no PNCP
30.002 - MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO, DESENHO; AQUISIÇÃO DE CARIMBOS
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
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Compra62202619Controle PNCP13100722000160-1-000604/2026Processo80520183.000062/2026-19ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:48Abertura02/06/2026, 00:00Encerramento19/08/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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