InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico para a prestação de serviços de entretenimento musical, consistente na realização de 01 (uma) apresentação artística (show musical ao vivo) de duração de 2 (duas) horas do cantor André Sousa e Banda, acompanhado de sua banda e respectiva equipe técnica.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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CompraPRI 60Controle PNCP82575812000120-1-000232/2026Processo163/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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