Credenciamento Eletrônico de empresas ou entidades especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, dos regulamentos municipais aplicáveis e das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.