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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do Secretario Jorge Roberto Mendonça de Oliveira para participar do evento de capacitação no 4° Congresso de contratação pública do Nordeste, que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2026, em Maceió/AL.

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA

Valor estimadoR$ 1.997,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP13108733000196-1-000066/2026Processo70ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINA PASTORACNPJ do órgão13108733000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORALocalDivina Pastora/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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