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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de apresentações artísticas em praça pública, por ocasião dos festejos em louvor a Nossa Senhora Sant'Ana

MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES · MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE

Valor estimadoR$ 210.000,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP13111224000112-1-000018/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ILHA DAS FLORESCNPJ do órgão13111224000112Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SELocalIlha das Flores/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública