InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPELA/SE.
MUNICIPIO DE CAPELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
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Compra13Controle PNCP13119961000161-1-000027/2026Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELACNPJ do órgão13119961000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELALocalCapela/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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