CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE, CONTENDO CONTROLE DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO ATRAVÉS DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE COLETA FACIAL, QUE ATENDAM AO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.850/2019, DECRETO FEDERAL Nº 1867/1996, E SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº 671/2021 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE SUAS VERSÕES, BEM COMO DOS RESPECTIVOS FIRMWARES E SOFTWARE NECESSÁRIO PARA CONTROLE DE FREQUÊNCIA, CONFORME EXIGÊNCIAS MÍNIMAS APRESENTADAS E DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EM SEUS ANEXOS, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DEVE-SE À NECESSIDADE DE CONTROLE DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. O OBJETIVO DA PREFEITURA DE ARACAJU É OTIMIZAR O PROCESSO DE CONTROLE INDIVIDUAL DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES, GARANTINDO SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA, INTEGRAÇÃO E GESTÃO EFETIVA DA JORNADA DE TRABALHO. ATUALMENTE O MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE CONTA COM DIVERSOS SERVIDORES ATIVOS, CUJA GESTÃO E CONTROLE SÃO DE COMPETÊNCIA DAS UNIDADES DE TRABALHO E SUPERVISÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES. HOJE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DETÉM SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA, MAS COM CUSTO MAIS ELEVADO E COM MENOS RECURSOS TECNOLÓGICOS DO QUE O APRESENTADO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, GERANDO A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA SOLUÇÃO, MAS UTILIZANDO-SE DE UMA METODOLOGIA EFETIVA E QUE TRAGA ECONOMICIDADE. O OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO PARA A GESTÃO DO PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES É EFETUAR UM CONTROLE AUTOMÁTICO E CENTRALIZADO DA ASSIDUIDADE E FREQUÊNCIA, AUXILIANDO NO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, NA REDUÇÃO DOS CUSTOS, NA AUTOMATIZAÇÃO DE TAREFAS REPETITIVAS, SEGURANÇA E DEMOCRATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA TODOS OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS DA ADMINISTRAÇÃO, MANTENDO EM UM ÚNICO CADASTRO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS, PERMISSÕES E OUTROS DADOS INERENTES À FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES. DESSA FORMA, A GESTÃO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES/COLABORADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, DEVERÁ SER MONITORADA ATRAVÉS DE SOFTWARES DE REGISTRO E CONTROLE, COM CENTRALIZAÇÃO EFETIVA DA INFORMAÇÃO, NO RESPECTIVO RH, CONFERINDO SEGURANÇA AOS INDICADORES E PERMITINDO PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA DOS SETORES DE GESTÃO DE PESSOAS. A SOLUÇÃO QUE SE PRETENDE CONTRATAR DEVERÁ ATENDER TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE. O ALCANCE DA SOLUÇÃO ESTENDIDO A TODOS OS ÓRGÃOS/ENTIDADE VISA POSSIBILITAR A EFETIVA INTEGRAÇÃO DE DADOS DOS EQUIPAMENTOS, PERMITINDO QUE OS SERVIDORES/COLABORADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE REGISTREM A SUA JORNADA. O SOFTWARE POSSIBILITARÁ A GESTÃO DE 6.127 (SEIS MIL CENTO E VINTE E SETE) SERVIDORES/COLABORADORES. TAL QUANTITATIVO FOI DEFINIDO COMO FORMA DE MANTER A DISPONIBILIDADE E EFICÁCIA DA SOLUÇÃO, CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE SERVIDORES INFORMADO PELOS ÓRGÃOS, CONSIDERANDO OS SERVIDORES ATIVOS (COMISSIONADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, ESTATUTÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS), ALÉM DISSO, É SABIDO QUE PODERÁ OCORRER CONTRATAÇÕES ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVISÃO DE NOVOS CARGOS EFETIVOS, BEM COMO POSTOS DE TRABALHO NA MODALIDADE DO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, SEM PREJUÍZO DE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS. DESSA FORMA, O QUANTITATIVO DE GERENCIAMENTO POR SOFTWARE DE 6.127 (SEIS MIL CENTO E VINTE E SETE) SERVIDORES PERMITE QUE A SOLUÇÃO PRETENDIDA PERMANEÇA ADERENTE, SEM ONERAR EXCESSIVAMENTE O ERÁRIO, GARANTINDO A ASSERTIVIDADE DO CERTAME. A SOLUÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO DEVERÁ DISPONIBILIZAR MÓDULO DE MARCAÇÃO POR MEIO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS, TAIS COMO CELULAR E TABLETS, TANTO EM SISTEMA OPERACIONAL ANDROID COMO IOS, PARA NO MÍNIMO 6.127 (SEIS MIL CENTO E VINTE E SETE) USUÁRIOS, CONFORME DESCRIÇÃO TÉCNICA PRESENTE NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. A FIM DE GARANTIR A COMPATIBILIDADE ENTRE OS ITENS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO TECNOLÓGICA QUE SE PRETENDE CONTRATAR, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE A LICITAÇÃO OCORRA EM LOTE ÚNICO, JÁ QUE A MESMA INCLUI SOFTWARE PARA GESTÃO E REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LEITORES FACIAIS, AMBOS POR CONTRATADA, PARA CADASTRO DOS COLABORADORES, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES ANEXOS, CONTEMPLADOS OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS OPEREM CONJUNTAMENTE E COM TECNOLOGIAS COMPATÍVEIS ENTRE SI. CASO HAJA A DIVISÃO EM VÁRIOS LOTES NESTA LICITAÇÃO, PODERÁ OCORRER A INVIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DESTE PROCESSO LICITATÓRIO, CONFORME O ARTIGO 47, II DA LEI 14.133/2021, TENDO EM VISTA OS TRANSTORNOS QUE PODEM SER CAUSADOS PELA GESTÃO DE DUAS EMPRESAS DISTINTAS DE UM SERVIÇO CONTÍNUO E MINUCIOSO QUE PRECISA ESTAR EM SINTONIA DE SOFTWARE COM O HARDWARE, PODENDO GERAR PREJUÍZOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.