InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços administrativos e de assessoria técnica especializada, destinados a subsidiar os trabalhos da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa do Município de Nossa Senhora do Socorro, com foco no planejamento, estruturação, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e encerramento das ações e projetos culturais financiados no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022), CICLO 2, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, o cumprimento das metas pactuadas, a transparência administrativa e o fortalecimento das políticas públicas culturais municipais
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO · MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE
Dados da publicação
Compra09Controle PNCP13128814000158-1-000045/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ do órgão13128814000158Unidade compradoraMUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SELocalNossa Senhora do Socorro/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.