SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DOS ESTOQUES DO SETOR DE ALMOXARIFADO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) TEM POR FINALIDADE O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL SE SÃO CRISTÓVÃO, SENDO ESSENCIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS SERVIDORES. OS EPIS SÃO FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DE TRABALHO, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE LABORAL SEGURO E SAUDÁVEL. A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES É UMA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME PRECONIZADO PELA NORMA REGULAMENTADORA - NR 06 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EPIS ADEQUADOS AOS COLABORADORES EXPOSTOS A RISCOS DURANTE O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. A AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS É UMA MEDIDA PREVENTIVA QUE VISA REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS, GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES SEM INTERRUPÇÕES. ALÉM DISSO, AO FORNECER EPIS PARA AS MARISQUEIRAS, A PREFEITURA DEMONSTRA SEU COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE LOCAL, PROMOVENDO A SEGURANÇA DESSAS TRABALHADORAS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS PARA O SUSTENTO DE SUAS FAMÍLIAS E A ECONOMIA LOCAL. É UMA AÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, AQUICULTURA E PESCA (SEMAGRI), QUE TEM COMO INTUITO DISTRIBUIR UM KIT DE EPIS PARA ESSAS TRABALHADORAS, PROPORCIONANDO SEGURANÇA E SAÚDE, SENDO QUE ESSES EQUIPAMENTOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA PROTEGÊ-LAS CONTRA ACIDENTES E RISCOS À SAÚDE, COMO QUEDAS, CORTES, EXPOSIÇÃO A PRODUTOS QUÍMICOS, RADIAÇÃO SOLAR, ENTRE OUTROS. JUSTIFICADAMENTE, PORTANTO, OPTA-SE POR REALIZAR-SE A PRESENTE LICITAÇÃO, VALENDO-SE DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIRTUDE DO EXATO ENQUADRAMENTO DAS NECESSIDADES DO PROJETO NOS REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA UTILIZAÇÃO DESSE SISTEMA QUE PROPORCIONE VANTAGENS ECONÔMICAS E EFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DO OBJETO, ALÉM DE FACILITAR A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA PMSC.