REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO À MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DECORRE DA OBRIGAÇÃO CONTÍNUA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSEGURAR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, GARANTINDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA. O DESGASTE NATURAL DAS VIAS, INTENSIFICADO POR FATORES COMO O TRÁFEGO CONSTANTE DE VEÍCULOS, AÇÕES CLIMÁTICAS E A AUSÊNCIA DE INTERVENÇÕES PREVENTIVAS EM PERÍODOS ANTERIORES, TEM OCASIONADO O SURGIMENTO FREQUENTE DE BURACOS E IRREGULARIDADES, DEMANDANDO AÇÕES CORRETIVAS IMEDIATAS. NESSE CONTEXTO, A MASSA ASFÁLTICA A FRIO APRESENTA-SE COMO SOLUÇÃO TECNICAMENTE ADEQUADA E OPERACIONALMENTE EFICIENTE, SOBRETUDO POR POSSIBILITAR APLICAÇÃO RÁPIDA, INCLUSIVE EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, DISPENSANDO AQUECIMENTO PRÉVIO E PERMITINDO A LIBERAÇÃO QUASE IMEDIATA DO TRÁFEGO, O QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E A MINIMIZAÇÃO DE TRANSTORNOS À POPULAÇÃO. DESTACA-SE QUE A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA O FORNECIMENTO DO MATERIAL COM ENTREGA NO MUNICÍPIO, SENDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA TODOS OS CUSTOS LOGÍSTICOS, INCLUSIVE TRANSPORTE E DESCARGA, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E PREVISIBILIDADE NA EXECUÇÃO CONTRATUAL. QUANTO AO QUANTITATIVO ESTIMADO, ESTE FOI DEFINIDO COM BASE NO HISTÓRICO DE CONSUMO E NA CRESCENTE DEMANDA POR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA OBSERVADA NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, REFLETINDO A NECESSIDADE RECORRENTE DE INTERVENÇÕES CORRETIVAS EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO. POR FIM, JUSTIFICA-SE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, UMA VEZ QUE A NATUREZA DA DEMANDA É VARIÁVEL E NÃO PASSÍVEL DE DEFINIÇÃO EXATA E IMEDIATA, EXIGINDO CONTRATAÇÕES PARCELADAS CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. TAL SISTEMA PROPORCIONA MAIOR ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O SEGUINTE.