CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASES MEDICINAIS (AR COMPRIMIDO MEDICINAL E OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL), INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CALIBRAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, E TREINAMENTO DE PESSOAL, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA MANOEL EUSTÁQUIO NETO E AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO PROGRAMA DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA ATENDER À NECESSIDADE ESSENCIAL E CONTÍNUA DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS – AR COMPRIMIDO MEDICINAL E OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL – INDISPENSÁVEIS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS DA UPA MANOEL EUSTÁQUIO NETO E AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR, ATUALMENTE CONTEMPLANDO 15 USUÁRIOS. O FORNECIMENTO REGULAR E SEGURO DE GASES MEDICINAIS É CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM CARÁTER EMERGENCIAL E AMBULATORIAL, CONSIDERANDO QUE TAIS INSUMOS SÃO DIRETAMENTE APLICADOS EM PROCEDIMENTOS DE SUPORTE À VIDA, MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES VITAIS, TERAPIAS RESPIRATÓRIAS E CUIDADOS INTENSIVOS. A INTERRUPÇÃO OU IRREGULARIDADE NESSE FORNECIMENTO REPRESENTA RISCO GRAVE E IMEDIATO À SEGURANÇA DOS PACIENTES, PODENDO RESULTAR EM AGRAVAMENTO CLÍNICO OU ÓBITO. ALÉM DO ABASTECIMENTO, A CONTRATAÇÃO PREVÊ A INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO, COMODATO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR MEDICINAL E VÁCUO CLÍNICO, ASSEGURANDO NÃO APENAS A DISPONIBILIDADE DOS GASES, MAS TAMBÉM A OPERACIONALIZAÇÃO SEGURA DE TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE. A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA (MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CALIBRAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL) GARANTE A CONFIABILIDADE E A CONFORMIDADE DOS EQUIPAMENTOS COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, MITIGANDO RISCOS DE FALHAS OPERACIONAIS. OUTRO ASPECTO RELEVANTE É QUE A MODALIDADE DE LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELIMINA A NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS IMEDIATOS EM AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PERMITINDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ASSEGURAR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASES MEDICINAIS COM MENOR IMPACTO ORÇAMENTÁRIO INICIAL E MAIOR FLEXIBILIDADE NA GESTÃO CONTRATUAL. DESTACA-SE AINDA QUE A CONTRATAÇÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO PELA LEI Nº 8.080/1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), QUE ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA. DIANTE DO EXPOSTO, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL E INADIÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO E PARA O ATENDIMENTO DOMICILIAR DE PACIENTES DEPENDENTES DE OXIGENOTERAPIA, CONFIGURANDO-SE COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA RESGUARDAR A SAÚDE E A VIDA DOS CIDADÃOS DE SÃO CRISTÓVÃO