REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE FONES DE OUVIDO (HEADPHONES ) E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS E LEGISLAÇÃO PERTINENTES VIGENTES, RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, SAÚDE E ERGONOMIA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, EM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS NR-01, NR-06 E NR-17 E À NBR 10152. A AQUISIÇÃO DOS EPIS — LUVA DE SEGURANÇA EM LÁTEX, LUVA NITRÍLICA E CINTURÃO DE SEGURANÇA COM TALABARTE — É NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO SEGURA DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, CONSIDERANDO QUE OS RESPECTIVOS ITENS RESTARAM FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026. QUANTO AOS HEADPHONES, A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DOS SETORES DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E CORREÇÃO TAQUIGRÁFICA E REDAÇÃO, ATAS E DEBATES, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONFORTO ACÚSTICO E PROTEÇÃO AUDITIVA. REGISTRA-SE QUE A ARP Nº 28/2025 NÃO FOI RENOVADA EM RAZÃO DA BAIXA QUALIDADE E REDUZIDA DURABILIDADE DOS PRODUTOS ANTERIORMENTE ADQUIRIDOS, CONFORME RELATÓRIO CONSTANTE DO MEMORANDO Nº 2912/2026. POR FIM, CONSIDERANDO A DIVISIBILIDADE DOS OBJETOS E O DISPOSTO NA LEI Nº 14.133/2021, A CONTRATAÇÃO SERÁ PARCELADA POR ITENS, VISANDO AMPLIAR A COMPETITIVIDADE, PROMOVER MAIOR ECONOMICIDADE E ADEQUAR O FORNECIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.