CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA DO TEATRO TOBIAS BARRETO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, COMPONENTES, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FERRAMENTAS, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DA INTERVENÇÃO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DEFINIDOS NESTE INSTRUMENTO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, CONFIABILIDADE E FUNCIONAMENTO DA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA DO TEATRO TOBIAS BARRETO, CONFORME SITUAÇÃO IDENTIFICADA EM AVALIAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR E FORMALIZADA POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 144/2026 – FUNCAP. A INSPEÇÃO PRELIMINAR REVELOU ACÚMULO DE SUJIDADE NOS ISOLADORES, CARBONIZAÇÃO, FISSURAS E DETERIORAÇÃO EM TRÊS TRANSFORMADORES DE POTENCIAL, INOPERÂNCIA DO NOBREAK DO SISTEMA AUXILIAR DE COMANDO, PROTEÇÃO E SUPERVISÃO, ALÉM DA NECESSIDADE DE REVISÃO DE CONEXÕES, TERMINAIS, BARRAMENTOS, FUSÍVEIS E COMPONENTES DE ATERRAMENTO E PROTEÇÃO. A MANUTENÇÃO MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL NÃO APENAS SOB A PERSPECTIVA DE CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL, MAS SOBRETUDO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES, DOS AGENTES PÚBLICOS, TRABALHADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, ARTISTAS E USUÁRIOS DO TEATRO TOBIAS BARRETO. A PERMANÊNCIA DAS CONDIÇÕES IDENTIFICADAS PODE COMPROMETER A CONFIABILIDADE OPERACIONAL DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, AUMENTAR O RISCO DE FALHAS, INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA, AQUECIMENTOS ANORMAIS, DANOS A EQUIPAMENTOS E OCORRÊNCIAS POTENCIALMENTE PREJUDICIAIS AO PATRIMÔNIO E ÀS PESSOAS. O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR CONCLUIU PELA ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DOS COMPONENTES NECESSÁRIOS E PELA EXECUÇÃO COORDENADA DAS INTERVENÇÕES, EVITANDO-SE A SEGREGAÇÃO ENTRE FORNECEDORES DISTINTOS E PERMITINDO A CONCENTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO RESULTADO FINAL.