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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço técnicos especializados de assessoria e consultoria educacional, para planejamento e eficientização financeira, para gera aumento de recebimento de recursos do fundo municipal da educação básica -FUNDEB, por meio de estudos comparativos das diferentes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Valor estimadoR$ 144.000,00
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Dados da publicação

CompraIL003/2026Controle PNCP13195862000169-1-000004/2026Processo020/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ do órgão13195862000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rafael JambeiroLocalRafael Jambeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 144.000,00

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