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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA RELATIVOS AO PATROCINIO OU DEFESA DE CAUSAS DE INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO AUXÍLIO TÉCNICO AO CORPO INTERNO DE NATUREZA JURÍDICA, EM QUESTÕES COMPLEXAS, QUE DEMANDA AMPLA DISCURSÃO DA MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DE IBIPITANGA-BA.

IBIPITANGA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · IBIPITANGA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP13225040000183-1-000007/2026Processo008/2026ÓrgãoIBIPITANGA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão13225040000183Unidade compradoraIBIPITANGA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalIbipitanga/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 01:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “direitos, defesa”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ibipitanga/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

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Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA RELATIVOS AO PATROCINIO OU DEFESA DE CAUSAS DE INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO AUXÍLIO TÉCNICO AO CORPO INTERNO DE NATUREZA JURÍDICA, EM QUESTÕES COMPLEXAS, QUE DEMANDA AMPLA DISCURSÃO DA MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DE IBIPITANGA-BA.

R$ 42.000,00

Quantidade: 7 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 6.000,00 · Homologado

Fornecedor: GILDASIO MISSIAS MACEDO · 03067150589