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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de assessoria e consultoria em Controle Interno

SENTO SE CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SENTO SÉ

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP13230867000185-1-000002/2026Processo001/2026ÓrgãoSENTO SE CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão13230867000185Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SENTO SÉLocalSento Sé/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria para acompanhamento e apoio técnico, dos convênios federais e estaduais, voltada a operacionalização de transferência de recursos, junto aos órgãos concedentes (Emendas parlamentares, Ministérios, CEF, FNDE, FUNASA, Gov. do Estado...), através de gestão de transferência de recursos com a administração direta e indireta do Governo Federal e Governo estadual da Bahia; Na gestão de relacionamento institucionais com Executivo e Legislativo Federal com acompanhamento de propostas e projetos junto aos Ministérios e demais órgãos Federais cessionários de recursos e da gestão das transferências de recursos em apoios as diversas secretarias do Município em convénios Federais e Estaduais, alimentação dos sistemas TRANSFEREGOV, INVESTSUS, SIMEC e SISMOB (cadastramento de licitação, obras, evoluções físicas e financeira, pagamento OBTV; analise, acompanhamento de projetos e orçamento para licitação (SINAPI, SICRO 2...) junto aos órgãos concedentes; Apoio a estudos de PPPs e Concessões futuras do Município, conforme solicitação da secretaria Municipal de Governo.MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA035 · Santa Rita de Cássia/BA · Inexigibilidade · 28/09/2026
  10. Prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmera for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos.ARACAS CAMARA MUNICIPAL002/2023 · Araçás/BA · Dispensa · 28/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sento Sé/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.