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DispensaDivulgada no PNCP

ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NO PROGRAMA DE CIDADE EMPREENDEDORA COM A PALESTRA: “A ESCOLA ONDE TODOS APRENDEM: FAZERES DA GESTÃO E DA DOCÊNCIA”.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME

Valor estimadoR$ 15.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(2423) | 4314-0Controle PNCP13244984000106-1-000018/2026Processo4314/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão13244984000106Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMELocalColinas do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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