DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de Passageiros em veículos de sua propriedade ou de empresas do mesmo grupo econômico a que pertence, nas linhas que executa os serviços, destinados para todas as secretarias do município de Santa Luzia – BA
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Prefeitura Municipal de Santa Luzia
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Compra39/2025Controle PNCP13269634000196-1-000074/2025Processo73/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão13269634000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa LuziaLocalSanta Luzia/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 09:35Abertura03/09/2025, 10:00Encerramento12/09/2025, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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