InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria atuarial continuada.
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OSORIO · FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OSORIO
Dados da publicação
CompraPRI 4Controle PNCP13349825000168-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão13349825000168Unidade compradoraFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OSORIOLocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 08:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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CNAE relacionado 6621-5/02Auditoria e consultoria atuarial
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- Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de cálculo atuarial do sistema de assistência à saúde do IMAS, compreendendo análise de custeio avaliação econômico-financeira, projeções atuariais e emissão de parecer técnico conclusvo.INSTITUTO MUNIC DE ASSIST AOS SERV DE NOVA SANTA RITA1 · Nova Santa Rita/RS · Inexigibilidade · 04/08/2026
- Contratação de empresa para a prestação de serviços de Avaliação Atuarial 2026, referente ao encerramento do exercício de 2025 do FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL - FAPAS de modo a atender às disposições da Portaria nº 1.467/2022 publicada pelo Ministério da FazendaMUNICIPIO DE TRINDADE DO SUL1 · Trindade do Sul/RS · Inexigibilidade · 30/07/2026
- O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: Prestação de serviços atuariais e execução de tarefas relativamente ao campo previdenciário, a ser entregue conforme o cronograma do Ministério da Previdência Social – Avaliação Atuarial, conforme solicitação legislação previdenciária vigente; Análise da base de dados municipal realizando testes de consistência; Cálculo das reservas matemáticas e das alíquotas previdenciárias a ser entregue conforme cronograma do Tribunal de Contas do estado-TCE/RS; Desenvolvimento de planos para equacionamento do déficit atuarial, caso existir; Atendimento a LDO (LRF); Elaboração das projeções atuariais; Contabilização das provisões matemáticas; Preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial- DRAA; Comparativo entre as 03 (três) últimas avaliações atuariais; Análise de sensibilidade alternando diferentes taxa de juros, compondo metas atuariais distintas Elaboração de Nota Técnica Atuarial (NTA) e de Relatório de Avaliação Atuarial contemplando todos os resultados apurados, parecer técnico e indicações do atuário responsável para estabelecimento ou manutenção de plano de custeio; para o próximo exercício; Fluxo atuarial anual projetado de receitas e despesas do RPPS, para fins de preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA)INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERV MUN DE CAMPO BOM4 · Campo Bom/RS · Dispensa · 29/07/2026