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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação do Cantor, “GERO LIMA”, no dia 12/09/2026, no Distrito de Santa Maria Eterna, respectivamente, durante a Festa da Padroeira de Santa Maria Eterna, no Município de Belmonte – BA.

MUNICIPIO DE BELMONTE · COMISSAO DE LICITAÇÃO

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

CompraLC-IN231Controle PNCP13634977000102-1-000131/2026Processo413/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELMONTECNPJ do órgão13634977000102Unidade compradoraCOMISSAO DE LICITAÇÃOLocalBelmonte/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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