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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, COM ACESSO SIMULTÂNEO DE USUÁRIOS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE FAZENDA DESTE MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ

Valor estimadoR$ 802.960,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDP007Controle PNCP13635016000112-1-000025/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 17:20Abertura28/01/2026, 00:00Encerramento11/02/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A DISPENSA DE LICITAÇÃO, é resultado do FRACASSO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de licença de uso de software de sistemas integrados de arrecadação tributária, com acesso simultâneo de usuários, em atendimento à Secretaria de Fazenda deste Município.

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