InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ
Dados da publicação
CompraINEX002Controle PNCP13635016000112-1-000026/2026Processo7.343/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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