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DispensaDivulgada no PNCP

INTERVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS RUINAS DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Outeiro da Glória), em Porto Seguro/BA.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

CompraDP024Controle PNCP13635016000112-1-000224/2026Processo0.891/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 13:48Abertura08/05/2026, 00:00Encerramento12/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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