CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER AOS EVENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JITAÚNA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de COFFEE BREAK, destinados ao atendimento dos eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Jitaúna/BA. 2.2. A contratação justifica-se pela necessidade de oferecer suporte adequado às atividades institucionais, reuniões, audiências públicas, sessões solenes, capacitações, palestras, seminários, recepções oficiais e demais eventos realizados ou apoiados pela Câmara Municipal. 2.3. O fornecimento de COFFEE BREAK contribui para a adequada recepção de autoridades, servidores, convidados e participantes dos eventos, proporcionando melhores condições de permanência e participação durante a realização das atividades institucionais. 2.4. Considerando que a Câmara Municipal não dispõe de estrutura própria, equipe especializada ou insumos necessários para a preparação e fornecimento dos alimentos e bebidas em quantidade suficiente para atender às demandas eventuais dos eventos institucionais, torna-se necessária a contratação de empresa especializada para a execução do serviço. 2.5. A contratação permitirá maior eficiência na organização dos eventos, assegurando a qualidade dos produtos fornecidos, o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis e a adequada prestação dos serviços, sem comprometer as atividades administrativas da Câmara Municipal.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.