InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado em consultoria técnica para apoio integral ao planejamento governamental municipal, incluindo: Elaboração, apresentação (audiências públicas) das peças de planejamento PPA/LDO/LOA; Realização de workshops com as equipes gestoras para estruturação do planejamento estratégico e orçamentário; Coordenação da elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA, identificando e formalizando demandas setoriais e consolidando o PAC anual; Apoio técnico à gestão municipal orientada para resultados; Mentoria e suporte técnico aos setores administrativos das secretarias municipais; Realização de reuniões gerenciais sistemáticas; Mapeamento e melhoria dos processos de gestão e aprimoramento dos mecanismos de conformidade; Suporte à implementação de políticas públicas nas áreas de Cultura, Esporte e Lazer, Saúde e Assistência Social; Monitoramento das ações do Plano de Governo; Elaboração de projetos e cadastro de propostas para captação de recursos na plataforma Transferegov.br.
MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dados da publicação
Compra007Controle PNCP13655436000160-1-000008/2026Processo1308/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ do órgão13655436000160Unidade compradoraSEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTOLocalSão Desidério/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.