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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SENHOR ODEILTON DOS SANTOS, com espaço adequado e propício para atendimento da demanda que se encontra em vulnerabilidade social e atende ao disposto na Lei Municipal 1262/2011 arts. 22 e 23 no período de 31/07/2026 a 3101/2027 com espaço adequado para demanda. O imóvel está localizado na Travessa da Rua 16, nº 30, Bairro Campo do Governo – CEP 46.880-000 Itaberaba/BA.

MUNICIPIO DE ITABERABA · SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 1.920,00
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Dados da publicação

CompraFMAS026INEX-2026Controle PNCP13719646000175-1-000152/2026Processo089-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABERABACNPJ do órgão13719646000175Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E CIDADANIALocalItaberaba/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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