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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria na implementação e execução da Lei Federal 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomentos à Cultura (PNAB), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.

MUNICIPIO DE NOVA VICOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VICOSA - BA

Valor estimadoR$ 21.057,00
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Dados da publicação

CompraINX034/2026Controle PNCP13761531000149-1-000066/2026ProcessoINX034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA VICOSACNPJ do órgão13761531000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VICOSA - BALocalNova Viçosa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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