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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a Elaboração do Relatório Anual de Lavra – RAL, exercício 2026, ano base de 2025,referente aos Processos ANM 48062.871295/2024-89, RE N.º 332/2024 - Registro de Extração, para o empreendimento Cascalheira Barra, localizada na Localidade da Barra do Jaguaritu, Zona Rural do Município de Jiquiriçá no Estado da Bahia.

MUNICIPIO DE JIQUIRICA · Prefeitura Municipal de Jiquiriçá

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

CompraI-14Controle PNCP13764659000166-1-000076/2026Processo010/2026 - SMIÓrgãoMUNICIPIO DE JIQUIRICACNPJ do órgão13764659000166Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JiquiriçáLocalJiquiriçá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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