InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e o Hospital Nossa Senhora das Graças, através do Hospital e Maternidade Luisa de Marillac, CNES 2715864 e CNPJ 76.562.198/0002-40, que tem como tem como objetivo destinar recurso financeiro

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP13792329000184-1-000136/2026Processo0027/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão13792329000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

PROCESSO N.º 01-171380/2026 PARECER N.º 2621/2026 NAJ/SMS.