InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos executivos especializados, necessários à implantação de unidade hospitalar no Município de Baixa Grande/BA, contemplando sistemas técnicos específicos indispensáveis ao funcionamento adequado da unidade de saúde.

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Valor estimadoR$ 39.899,57

Dados da publicação

Compra010/2026Controle PNCP13794912000124-1-000040/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Baixa GrandeLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 17:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.