InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos executivos especializados, necessários à implantação de unidade hospitalar no Município de Baixa Grande/BA, contemplando sistemas técnicos específicos indispensáveis ao funcionamento adequado da unidade de saúde.
MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · Prefeitura Municipal de Baixa Grande
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Compra010/2026Controle PNCP13794912000124-1-000040/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Baixa GrandeLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 17:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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