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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel situado na Avenida 02 de julho,45,centro, Baixa Grande-BA, CEP: 44.620-000 para aco modar o sr. José Henrique Silva dos Santos, RG nº 101.197.245-02 e CPF: 101.197.245-02 que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade social no Município de Baixa Grande-BA.

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra031/2026Controle PNCP13794912000124-1-000123/2026Processo178/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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