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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel situado na Rua Manoel Domingos de Amorim, nº 04, Alto do Cruzeiro, Baixa Grande BA, para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da cidade de Baixa Grande – Bahia, CEP: 44.620-000.

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra042/2026Controle PNCP13794912000124-1-000142/2026Processo241/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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