InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SETE DE SETEMBRO,424, CENTRO, BAIXA GRANDE-BA, CEP: 44.620-000 PARA ACOMODAR A SR.ª LUCIENE BARBOSA DE ARAÚJO, RG Nº 15.674.794-48 E CPF: 049.298.505-76 QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE-BA
MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Compra037/2026Controle PNCP13794912000124-1-000137/2026Processo214/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 22:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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