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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel situado na Rua Manoel Domingos de Amorim, nº 108, Centro, Baixa Grande-BA, para funcionamento do Conselho Tutelar da cidade de Baixa Grande – Bahia., CEP: 44.620-000.

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra041/2026Controle PNCP13794912000124-1-000141/2026Processo240/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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