InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços pela Caixa Econômica Federal, Mandatária da União, para gestão operacional dos contratos de repasse destinados à execução de projetos de infraestrutura na Região Centro-Oeste, com recursos provenientes do Orçamento da União vinculados aos programas desta Sudeco, visando o desenvolvimento econômico e social da região, nos termos do Decreto 11.531/2023, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33 /2023 e da Instrução Normativa MP nº 2/2018.
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE · SUPERINTEND. DO DESENVOL. DO CENTRO-OESTE
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP13802028000194-1-000026/2024Processo59800.000421/2024-43ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTECNPJ do órgão13802028000194Unidade compradoraSUPERINTEND. DO DESENVOL. DO CENTRO-OESTELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2024, 17:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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