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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE RESTAURANTES PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS NA SEDE E NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO-BA, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES ATIVOS DESTA ADMINISTRAÇÃO E QUE ESTEJAM EM SERVIÇOS DE CAMPO, PARA OS COLABORADORES QUE ATUAM EVENTUALMENTE COM ESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS ATOS FORMAIS, LEGALMENTE RECONHECIDOS, BEM COMO PARA OUTRAS PESSOAS FÍSICAS EM DECORRÊNCIA DOS MESMOS INSTRUMENTOS

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO · Prefeitura Municipal de Mata de São João

Valor estimadoR$ 796.861,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP13805528000180-1-000191/2026Processo15772/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ do órgão13805528000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mata de São JoãoLocalMata de São João/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  7. Destina-se à contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria juridica, com eventual propositura de ação para este consorcio de desenvolvimento territorial, conforme contrato . Em: 03/08/2026CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU - CDS SENHOR DO BONFIM1046 · Senhor do Bonfim/BA · Dispensa · 13/10/2026
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  10. Destina-se à prestação de serviços para colocação de bancadas de mármores em diversas obras em execução no municipio de Pindobaçu-Ba, conforme contrato com o CDS. . Em: 03/08/2026CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU - CDS SENHOR DO BONFIM1036 · Senhor do Bonfim/BA · Dispensa · 13/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “contrato, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mata de São João/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.