CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DESTA ADMINISTRAÇÃO NO CONGOV BRASIL 2026 - CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 02 A 03 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em atenção ao apontamento referente à publicação do procedimento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) não ter sido realizada antes da emissão do empenho, esclareço que a condução processual observou as orientações constantes durante a tramitação do processo administrativo. Cumpre registrar que o setor responsável pela abertura e instrução inicial do processo sugeriu que o procedimento seguisse a tramitação adotada, inclusive quanto à sequência dos atos praticados, razão pela qual este setor deu prosseguimento às etapas subsequentes conforme encaminhamento recebido. Destaca-se, ainda, que a emissão do empenho ocorreu visando garantir a continuidade da execução do objeto e o atendimento do interesse público, não havendo qualquer intenção de descumprimento das normas aplicáveis. Assim que identificado o apontamento, foram adotadas as providências necessárias para a regularização da publicação junto ao PNCP. Ressalta-se que a responsabilidade deste setor restringe-se à operacionalização e realização das publicações no PNCP, observando os documentos e informações encaminhados pelos setores demandantes e responsáveis pela instrução processual, não competindo a esta unidade deliberar acerca da ordem de tramitação definida na fase inicial do processo. Dessa forma, considerando que os atos foram praticados com base nas orientações e encaminhamentos constantes dos autos, requer-se que a presente justificativa seja acolhida para fins de esclarecimento dos fatos e registro das circunstâncias que motivaram a sequência procedimental adotada. Atenciosamente,