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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Chamamento Publico, tem por objeto o credenciamento de Leiloeiro Oficial, devidamente matriculado e em situação regular perante a Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, para a prestação de serviços especializados na condução, organização e execução de leilões públicos, na modalidade eletrônica, destinados à alienação de bens móveis e imóveis inservíveis, antieconômicos, apreendidos, alienados ou incorporados ao patrimônio público, conforme a necessidade da Administração Pública do Município de Lajedinho, em estrita observância à legislação vigente.

MUNICIPIO DE LAJEDINHO · Prefeitura Municipal de Lajedinho

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP13810544000160-1-000019/2026Processo014/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ do órgão13810544000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LajedinhoLocalLajedinho/BAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação30/01/2026, 08:39Abertura30/01/2026, 08:00Encerramento31/01/2027, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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  2. Referente a contratação de profissional médico especializado em atendimento clínico de urgência e emergência, para atuar em regime de plantão durante as festividades da 59ª Festa dos Vaqueiros de Lajedinho-BA, no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2026, visando garantir suporte médico emergencial à população e visitantes durante o evento.026 · Lajedinho/BA · Dispensa · 24/07/2026
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  6. Constitui objeto do presente Chamamento Público o credenciamento de artistas locais e regionais, pessoas físicas e pessoas jurídicas, aptos à prestação de serviços artísticos e culturais, mediante apresentações musicais ao vivo, para atendimento das demandas decorrentes da programação oficial de eventos institucionais, culturais, turísticos, comemorativos e demais atividades promovidas, apoiadas ou fomentadas pelo Município de Lajedinho/BA, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas, sem garantia de contratação, tudo em conformidade com as condições, critérios e exigências estabelecidos neste Edital e seus anexos.008 · Lajedinho/BA · Credenciamento · 10/07/2026
  7. Contratação de pessoa jurídica detentora da exclusividade de representação artística do cantor Padre Duda - “O Padre Forrozeiro”, para apresentação musical a ser realizada no dia 16 de julho de 2026, em comemoração às festividades religiosas em homenagem a Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município de Lajedinho/BA, com fundamento na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso II, c/c §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.026 · Lajedinho/BA · Inexigibilidade · 08/07/2026
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  9. O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria tributária, destinados à modernização, fortalecimento e aperfeiçoamento da Administração Tributária Municipal, compreendendo o diagnóstico institucional, a revisão e atualização da legislação tributária, a implementação de mecanismos de gestão, fiscalização e cobrança dos créditos tributários, o apoio à Regularização Fundiária Urbana – REURB, a adequação às disposições da Reforma Tributária e a capacitação técnica dos servidores, com vistas ao incremento da arrecadação própria, ao fortalecimento da autonomia financeira e ao aprimoramento da gestão fiscal do Município.025 · Lajedinho/BA · Inexigibilidade · 06/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “bens, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lajedinho/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.