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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa jurídica para apresentação Artística da Banda “BRUNO B10”, durante o evento denominado “LEVADA CULTURAL DE LAJEDINHO”, a ser realizado no dia 07 de fevereiro de 2026, na sede do Município de Lajedinho - Bahia, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.

MUNICIPIO DE LAJEDINHO · Prefeitura Municipal de Lajedinho

Valor estimadoR$ 4.460,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP13810544000160-1-000023/2026Processo016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ do órgão13810544000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LajedinhoLocalLajedinho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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